Consulta pública · gratuita e sem chave

A Secretaria da Fazenda solicita Aquisição de um sistema para auxiliar na determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão "Inter Vivos" a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem com cessão de direitos a sua aquisição - ITBI e disponibilização de treinamento para utilização do respectivo sistema, realizado de forma online (EAD), com disponibilização mínima de acesso por 30 (trinta) dias e de acesso ilimitado. " Processo será feito por dispensa presencial pois a dispensa eletrônica nº 78/2025 restou fracassada dentro do portal de compras públicas."

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026