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Desapropriação Amigável do imóvel particular, com área equivalente a 4338,00 m², pertencente ao espólio de Antônio de Almeida Pereira, situado no Distrito de Cairu, s/n - Cairu, Salinas da Margarida, Bahia, do Terreno Urbano, s/n, localizado no Distrito de Cairu de Salinas, Salinas da Margarida, Bahia, com área total de 4338,00m², limitando-se pelo Norte: DANILO DE ARAUJO PEREIRA E YASMIN DOS SANTOS PEREIRA )perímetro 97,66 m, posse); Leste: ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SALINAS DA MARGARIDA (perímetro 50,00 m, posse); Sul: DANILO DE ARAUJO PEREIRA E YASMIN DOS SANTOS PEREIRA )perímetro 80,30 m, posse); Oeste: O imóvel tem acesso pela Rua do Brejo Limão, com número 50 (perímetro 50, posse), em favor da Espólio de Antônio de Almeida Pereira/Yasmin dos Santos Pereira sob o CPF nº.: 094.490.055-08, com o valor de R$ 90.000,00(Noventa mil reais), nos termos do art. 74, Inciso V da Lei Federal No 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026