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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA(S) INTEGRADO(S) PARA GESTÃO PÚBLICA, NO(S) MÓDULO(S) INFORMADO(S) ABAIXO: PPA, ORÇAMENTO PÚBLICO, CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) COM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), GESTOR DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021 (DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO EM AMBIENTE DE ACESSO REMOTO PARA ATÉ 16(DEZESSEIS) USUÁRIOS. CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) PARA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ART. 4º DA IN 04-2022 DO TCM-PA. CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA) PARA IPMR, CONFORME ART. 4º DA IN 04-2022 DO TCM-PA.

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Dados de 09/2026