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Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinado à APAE, no âmbito do Grupo de Atenção Especializada, visando ao fortalecimento e à ampliação da oferta de atendimentos especializados previstos no Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233/2025, em conformidade com a Lei nº 14.820/2024 e com a Portaria nº 9.760/2025 do Ministério da Saúde. CONTA BANCO 624008-2
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 10760620
- Controle PNCP
- 17884412000134-1-000522/2026
- Objeto
- Repasse de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde destinado à APAE, no âmbito do Grupo de Atenção Especializada, visando ao fortalecimento e à ampliação da oferta de atendimentos especializados previstos no Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233/2025, em conformidade com a Lei nº 14.820/2024 e com a Portaria nº 9.760/2025 do Ministério da Saúde. CONTA BANCO 624008-2
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANDRADAS
- Município
- Andradas
- Valor estimado (R$)
- 3743.88
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-17 16:05:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado