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Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Regularização Fundiária (PRF), incluindo levantamento planialtimétrico e cadastral, delimitação do perímetro do núcleo urbano informal, estudo das desconformidades, projeto urbanístico, memoriais descritivos, estudos técnicos de risco e ambientais (quando aplicável), cronograma físico de serviços e obras de infraestrutura essencial, bem como definição de eventuais compensações urbanísticas e ambientais, conforme exigências legais.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1073229
- Controle PNCP
- 25063942000140-1-000012/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Regularização Fundiária (PRF), incluindo levantamento planialtimétrico e cadastral, delimitação do perímetro do núcleo urbano informal, estudo das desconformidades, projeto urbanístico, memoriais descritivos, estudos técnicos de risco e ambientais (quando aplicável), cronograma físico de serviços e obras de infraestrutura essencial, bem como definição de eventuais compensações urbanísticas e ambientais, conforme exigências legais.
- Estado
- TO
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE PIRAQUE
- Município
- Piraquê
- Valor estimado (R$)
- 52250.01
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-20 09:35:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-04-02 08:00:00