Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Concessão onerosa tem por objeto a autorização, a título precário, do uso remunerado de área pública, conforme croqui de localização e laudo de avaliação, por pessoa física ou jurídica, para fins de instalação e operação de estacionamento temporário durante a realização da 4ª Festa do Carro de Boi.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.