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[LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal, com seus representantes devidamente habilitados na OAB/PE para a prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive com representação jurídica perante o Poder Judiciário Estadual, bem como nos órgãos de Controle Externo, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Previdência Social.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 10720826
- Controle PNCP
- 07609181000105-1-000002/2025
- Objeto
- [LICITANET] - Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário Municipal, com seus representantes devidamente habilitados na OAB/PE para a prestação de serviços jurídico-previdenciários ao IPSMAI, órgão gestor único do RPPS municipal, inclusive com representação jurídica perante o Poder Judiciário Estadual, bem como nos órgãos de Controle Externo, quais sejam, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério da Previdência Social.
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - IPSMAI
- Município
- Afogados da Ingazeira
- Valor estimado (R$)
- 114000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-17 14:53:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado