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contratação de empresa para o acolhimento em residência inclusiva para pessoa em situação de vulnerabilidade, conforme determinação judicial Ação Civil Pública Cível nº 5011400-49.2025.8.24.0019/SC, com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Identificador
- 106842
- Controle PNCP
- 83024257000100-1-000001/2026
- Objeto
- contratação de empresa para o acolhimento em residência inclusiva para pessoa em situação de vulnerabilidade, conforme determinação judicial Ação Civil Pública Cível nº 5011400-49.2025.8.24.0019/SC, com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CONCORDIA
- Município
- Concórdia
- Valor estimado (R$)
- 90000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-09 09:44:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado