Consulta pública · gratuita e sem chave

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego por intermédio da Diretoria de Industria e Comércio, vem solicitar a contratação da empresa, que será responsável por apresentar ao município um conjunto de regulamentações que permitam ao gestor implementar politicas publicas de promoção do desenvolvimento das pequenas empresas e o fortalecimento do ambiente de negócios, a partir da implementação das ações relacionadas a acesso a mercado com foco na aplicação do tratamento diferenciado para as MPEs, aplicação do previsto na LC 123/2006 e 147/2014. Recepção da lei da liberdade econômica n° 13.874/2019 e resoluções do CGSIM e consultoria para implementação das Câmaras Técnicas e consolidação da Conselho de Desenvolvimento PRODESG, neste município de Guairá, Paraná. Autorizado através do memorando n° 190/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026