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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Locação de imóvel rural, denominado Fazenda Bela Vista, registrado sob a Matrícula nº 13.322 do Serviço Registral Imobiliário de Santa Vitória/MG, com área total de 09-76-13 hectares, neste município e comarca de Santa Vitória/MG, destinado a abrigar animais de grande e pequeno porte que possam oferecer riscos à população, como parte das ações de interesse público desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, visando não apenas o controle, manejo e proteção sanitária, mas também o acolhimento e os devidos cuidados aos animais, assegurando condições adequadas de abrigo, bem-estar e segurança, em consonância com os princípios da saúde pública e da proteção animal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
1057169
Controle PNCP
18457226000181-1-000067/2025
Objeto
Locação de imóvel rural, denominado Fazenda Bela Vista, registrado sob a Matrícula nº 13.322 do Serviço Registral Imobiliário de Santa Vitória/MG, com área total de 09-76-13 hectares, neste município e comarca de Santa Vitória/MG, destinado a abrigar animais de grande e pequeno porte que possam oferecer riscos à população, como parte das ações de interesse público desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, visando não apenas o controle, manejo e proteção sanitária, mas também o acolhimento e os devidos cuidados aos animais, assegurando condições adequadas de abrigo, bem-estar e segurança, em consonância com os princípios da saúde pública e da proteção animal.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
Município
Santa Vitória
Valor estimado (R$)
150000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-23 14:59:33
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado