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Optou-se pela contratação por inexigibilidade da empresa – Patrícia Alburquerque Vieira – Sociedade Individual de advocacia. Tal inexigibilidade está baseada na lei 14.133/2021, Art.74 inciso III, alínea “e”.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1057134
Controle PNCP
03567753000171-1-000008/2025
Objeto
Optou-se pela contratação por inexigibilidade da empresa – Patrícia Alburquerque Vieira – Sociedade Individual de advocacia. Tal inexigibilidade está baseada na lei 14.133/2021, Art.74 inciso III, alínea “e”.
Estado
CE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05
Município
Fortaleza
Valor estimado (R$)
6529.88
Publicação (horário da fonte)
2025-05-23 14:44:08
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado