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Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e singular, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Município de Coelho Neto/MA, abrangendo demandas administrativas e judiciais, especialmente perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1056954
Controle PNCP
05281738000198-1-000055/2025
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e singular, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Município de Coelho Neto/MA, abrangendo demandas administrativas e judiciais, especialmente perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE COELHO NETO
Município
Coelho Neto
Valor estimado (R$)
420000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-23 12:36:36
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado