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Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Sardoá, consistente em análise e emissão de pareceres jurídicos nos assuntos internos do Município, acompanhamento dos Processos Administrativos disciplinares; acompanhamento dos processos judiciais como: ações civis públicas, ação popular, mandados de segurança, em todas as instâncias dos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, bem como, assessoria e consultoria ao Prefeito e seu secretariado no âmbito do direto processual, constitucional, administrativo e municipal.
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- Identificador
- 1056759
- Controle PNCP
- 18307496000106-1-000026/2025
- Objeto
- Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Sardoá, consistente em análise e emissão de pareceres jurídicos nos assuntos internos do Município, acompanhamento dos Processos Administrativos disciplinares; acompanhamento dos processos judiciais como: ações civis públicas, ação popular, mandados de segurança, em todas as instâncias dos Tribunais de Justiça, Tribunal do Trabalho, Tribunal de Contas e demais órgãos competentes, bem como, assessoria e consultoria ao Prefeito e seu secretariado no âmbito do direto processual, constitucional, administrativo e municipal.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SARDOA
- Município
- Sardoá
- Valor estimado (R$)
- 88800
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-23 10:58:41
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado