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1.1. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada do ramo de climatização com profissional devidamente habilitado para realização de serviços de implementação de Plano de Manutenção Operação e Controle, Instalação, desinstalação e Manutenção (preventiva e ou corretiva) de aparelhos de ar condicionados de diversos tipos, modelos convencionais ou com tecnologia inverter, de marcas diversas, com a finalidade de atender às necessidades da Câmara Municipal de Itararé, atendendo a Lei nº 13.589/2018, seguindo as diretrizes da ANVISA e da ABNT NBR 16401, além das normas da Resolução nº 9/2003 da ANVISA e suas atualizações e Portaria nº 3.523/1998 (MS) no que for aplicável a esta edilidade.

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