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Contratação direta de empresa especializada na representação dos interesses do Município frente às reiteradas irregularidades praticadas pela EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, notadamente quanto ao não repasse dos valores arrecadados a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), à ausência de prestação de contas, à cobrança por estimativas imprecisas de consumo e à compensação unilateral de créditos sem amparo legal ou contratual, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 105285
- Controle PNCP
- 06554356000153-1-000004/2026
- Objeto
- Contratação direta de empresa especializada na representação dos interesses do Município frente às reiteradas irregularidades praticadas pela EQUATORIAL ENERGIA PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, notadamente quanto ao não repasse dos valores arrecadados a título de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), à ausência de prestação de contas, à cobrança por estimativas imprecisas de consumo e à compensação unilateral de créditos sem amparo legal ou contratual, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOM JESUS
- Município
- Bom Jesus
- Valor estimado (R$)
- 20
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-10 10:07:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado