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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal SMP) com tecnologia 4G ou superior, com fornecimento dos aparelhos e chips em regime de comodato, em conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026