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DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, COM A NOMEAÇÃO DA NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/ SC, MILENA MAULE. TORNA-SE ESSENCIAL A AQUISIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA GARANTIR A AUTENTICIDADE, INTEGRIDADE E SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA PASTA, ALÉM DE SER NECESSÁRIO PARA A VINCULAÇÃO NOS SISTEMAS QUE ENVOLVEM TODA A SECRETARIA. A CERTIFICAÇÃO DIGITAL PERMITE A ASSINATURA ELETRÔNICA COM VALIDADE JURÍDICA, ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES, INCLUINDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE DOCUMENTOS DIGITAIS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. O SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO ENVOLVE O CPF E CNPJ DA SECRETÁRIA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026