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O objeto da presente licitação está ancorado na Lei Municipal 163/2010 e 840/2025, na concessão de Direito Real de Uso Puro e Simples, de forma Gratuita de Imóveis públicos com benfeitorias (Barracões Industriais nº 01-A e nº 01-D), constantes do patrimônio municipal, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, com o objetivo de atrair empresa do setor produtivo, promover a diversificação da economia local e geração de emprego e renda, instituído pelo “Programa de
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1044625
- Controle PNCP
- 75462820000102-1-000028/2025
- Objeto
- O objeto da presente licitação está ancorado na Lei Municipal 163/2010 e 840/2025, na concessão de Direito Real de Uso Puro e Simples, de forma Gratuita de Imóveis públicos com benfeitorias (Barracões Industriais nº 01-A e nº 01-D), constantes do patrimônio municipal, cujo prazo determinado será de 10 (dez) anos prorrogável por igual período, com o objetivo de atrair empresa do setor produtivo, promover a diversificação da economia local e geração de emprego e renda, instituído pelo “Programa de
- Estado
- PR
- Código da modalidade
- 4
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO
- Município
- Santa Cruz de Monte Castelo
- Valor estimado (R$)
- 1712682.33
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-26 11:41:07
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-07-16 08:30:00