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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Especializada na execução de obras e serviços de engenharia, sendo a opção pela concorrência é decorrente do Art. 6º, inciso XXXVIII, que estabelece como modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, utilizando o critério de menor preço por valor global, cujo objetivo é a pavimentação de vias públicas, Contrato de Repasse nº 949253/2023– Operação nº 1090202-34, firmado entre a Prefeitura Municipal de Coimbra e União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026