Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de auditorias nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária e possível compensações previdenciárias lastreada no julgamento do tema 163 de Repercussão Geral: não incidência da contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1043385
- Controle PNCP
- 08355760000123-1-000045/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de auditorias nos repasses efetuados a título de contribuição Previdenciária e possível compensações previdenciárias lastreada no julgamento do tema 163 de Repercussão Geral: não incidência da contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ENCANTO
- Município
- Encanto
- Valor estimado (R$)
- 48000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-27 08:01:59
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado