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[Portal de Compras Públicas] - Melhorar a organização da oferta dos serviços da Vigilância Sócio Assistencial nas ações da proteção social básica no sistema único de Assistência Social IGD - PAB, considerando a multidimensionalidade no conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios, destinado a pessoas, famílias e comunidades que vivem em situação de vulnerabilidade social, decorrente da fragilização de vínculos afetivos, relacionais ou de pertencimento social, de discriminações etárias, étnico-raciais, pelo gênero ou por deficiências, da privação ou ausência de renda e do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, entre outras situações de desproteção social. A melhor organização e planejamento da oferta dos serviços da proteção social básica deve garantir as seguranças de acolhida, convivência, autonomia, renda e de apoio a auxilio, e a participação ativa de usuários e usuárias acolhidos na perspectiva da cidadania.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026