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Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Juquiá para a implantação e manutenção do projeto "Grupos Reflexivos de Autores de Violência Doméstica ou Familiar Contra a Mulher". de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 103780
- Controle PNCP
- 51174001000193-1-000003/2026
- Objeto
- Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de Juquiá para a implantação e manutenção do projeto "Grupos Reflexivos de Autores de Violência Doméstica ou Familiar Contra a Mulher". de acordo com as normas da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA
- Município
- São Paulo
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-01-12 13:36:52
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado