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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios voltados à recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) , incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal a pessoas físicas e jurídicas contratadas, para o Município de Várzea Grande - PI.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1037740
Controle PNCP
06554950000144-1-000025/2025
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios voltados à recuperação de valores indevidamente recolhidos aos cofres da União, especificamente relacionados ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) , incidente sobre pagamentos efetuados pela Prefeitura Municipal a pessoas físicas e jurídicas contratadas, para o Município de Várzea Grande - PI.
Estado
PI
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Município
Várzea Grande
Valor estimado (R$)
0.2
Publicação (horário da fonte)
2025-05-28 16:41:46
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado