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O objeto é a contratação por lnexigibilidade das atÍações artísticas para participação especial: DD BALÀDEIRO FELIPE SANTOS, DJ JOABE, TARDELLI SUCESSO DAMY SILVA .GUELDOCAVACO, RAFAELPEREIRA, WIL-LMARR, REBECCAOLIVEIRA MC BOLA CH, E .DAN SANTTOS PARA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL, decorrente de habilitaçãg e cÍedenciamento na ConvocatóÍia n.o 0112024, com homologação publicada em Diário OÍicial' A Lei [A.t33ll7estabelece em seu art, 74, que é inexigível LicitaÇão sempre que houveÍ inviabilidade de competição. Chega-se a esta conclusão, levando-se em conta que a arte não segue métodos e não é objetiva, nâo podendo comparar uma prática/atuação neste seguimento com 0utra. A contratação das atrações locais, conhecidas e consagradas no município do lpoiuca, faz-se necessária para composíção das apresentações do evento Festa de Nossa Senhora do O, realizado pela secretaria especial de Cultura, no município do lpojuca/PE, de acordo com a Lei Municipal nº 1.923/2019, que dispõe sobre a valorização dos artistas locais, e estabelece percentual de 60% da gndi do evento reservado paÍa a contratação de Artistas locais, Bandas, Grupos tvtusicaiie Artísticos locais e produtorast nos eventos artÍsticos,culturais Íinanciados com recursos públicos do município do lpoluca

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z