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Objeto trata-se da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório Marcelo Galvão de Castro – Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, com ênfase na consultoria, assessoramento e condução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), considerando sua notória especialização na matéria.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1036923
- Controle PNCP
- 08144982000105-1-000052/2025
- Objeto
- Objeto trata-se da contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do escritório Marcelo Galvão de Castro – Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, com ênfase na consultoria, assessoramento e condução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), considerando sua notória especialização na matéria.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PASSA E FICA
- Município
- Passa e Fica
- Valor estimado (R$)
- 72000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-28 08:55:39
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado