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Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às necessidades da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, atuação perante órgãos de controle externo, elaboração de peças e manifestações jurídicas, defesa dos interesses institucionais do Poder Legislativo Municipal, bem como prestação de suporte e orientação jurídica à Presidência, vereadores e servidores, em matérias relacionadas às atividades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Itapajé.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 10355134
- Controle PNCP
- 11822533000175-1-000011/2026
- Objeto
- Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às necessidades da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, atuação perante órgãos de controle externo, elaboração de peças e manifestações jurídicas, defesa dos interesses institucionais do Poder Legislativo Municipal, bem como prestação de suporte e orientação jurídica à Presidência, vereadores e servidores, em matérias relacionadas às atividades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Itapajé.
- Estado
- CE
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPAJE - CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Itapajé
- Valor estimado (R$)
- 64940.04
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-06-16 10:05:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado