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Termo de Convênio que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Município de Espírito Santo do Pinhal, objetivando a continuidade da instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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Identificador
1035377
Controle PNCP
00509968000148-1-001561/2025
Objeto
Termo de Convênio que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Município de Espírito Santo do Pinhal, objetivando a continuidade da instalação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho.
Estado
SP
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Município
Campinas
Valor estimado (R$)
0.01
Publicação (horário da fonte)
2025-05-28 13:32:37
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado