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Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a redefinição e consolidação da Divisão Político-Administrativa e estudo de equívoco de interpretação cartográfica do Município, incluindo nesses serviços, a propositura de medidas administrativas junto aos órgãos administrativos competentes e assim, retratar a população real do Município de Dom Pedro/MA, tendo como objetivo final a alteração do coeficiente vigente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Tabela Tribunal de Contas da União) dos atuais 1.2, para o patamar seguinte de, 1.4

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1031298
Controle PNCP
06137293000130-1-000028/2025
Objeto
Prestação de serviços de consultoria técnica especializada para a redefinição e consolidação da Divisão Político-Administrativa e estudo de equívoco de interpretação cartográfica do Município, incluindo nesses serviços, a propositura de medidas administrativas junto aos órgãos administrativos competentes e assim, retratar a população real do Município de Dom Pedro/MA, tendo como objetivo final a alteração do coeficiente vigente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM (Tabela Tribunal de Contas da União) dos atuais 1.2, para o patamar seguinte de, 1.4
Estado
MA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE DOM PEDRO
Município
Dom Pedro
Valor estimado (R$)
1260000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-29 14:52:28
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado