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Pagamento da anuidade à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME-RN) que desempenha papel crucial no contexto educacional do estado, promovendo a integração e colaboração entre os dirigentes municipais de educação e contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas educacionais locais. Para garantir a continuidade e o fortalecimento desse importante trabalho, torna-se necessário efetuar o pagamento da anuidade conforme fundamentação legal no art. 74 da Lei n. 14.133, III de 01/04/2021 c/c art. 86 do Decreto Municipal n. 4.008 de 21/03/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1031095
Controle PNCP
08004061000139-1-000069/2025
Objeto
Pagamento da anuidade à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNDIME-RN) que desempenha papel crucial no contexto educacional do estado, promovendo a integração e colaboração entre os dirigentes municipais de educação e contribuindo para o desenvolvimento e aprimoramento das políticas educacionais locais. Para garantir a continuidade e o fortalecimento desse importante trabalho, torna-se necessário efetuar o pagamento da anuidade conforme fundamentação legal no art. 74 da Lei n. 14.133, III de 01/04/2021 c/c art. 86 do Decreto Municipal n. 4.008 de 21/03/2023.
Estado
RN
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Município
Ceará-Mirim
Valor estimado (R$)
6888
Publicação (horário da fonte)
2025-05-29 12:44:01
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado