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Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de elaboração de laudo técnico, por profissional legalmente habilitado, conforme normas do CONFEA/CREA, para realizar o levantamento do Valor da Terra Nua (VTN) no município de Juiz de Fora, com a finalidade de apuração, subsídios para arbitramento e posterior lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme determinado na Instrução Normativa RFB 1877/2019 em respeito a Instrução Normativa RFB 1640/2016.
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- Identificador
- 1028602
- Controle PNCP
- 18338178000102-1-000146/2025
- Objeto
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de elaboração de laudo técnico, por profissional legalmente habilitado, conforme normas do CONFEA/CREA, para realizar o levantamento do Valor da Terra Nua (VTN) no município de Juiz de Fora, com a finalidade de apuração, subsídios para arbitramento e posterior lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme determinado na Instrução Normativa RFB 1877/2019 em respeito a Instrução Normativa RFB 1640/2016.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
- Município
- Juiz de Fora
- Valor estimado (R$)
- 6500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-29 11:22:49
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado