Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional, para o Município de Itapecuru Mirim/MA.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 1024980
- Controle PNCP
- 05648696000180-1-000069/2025
- Objeto
- Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional, para o Município de Itapecuru Mirim/MA.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM
- Município
- Itapecuru Mirim
- Valor estimado (R$)
- 1
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-30 14:43:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado