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Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico na área da saúde à direção municipal do Sistema Único de Saúde, em matéria do Direito Sanitário, com ênfase no suporte jurídico consultivo relacionado à complementaridade da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dos programas, ações e serviços de saúde.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1024594
Controle PNCP
16444804000110-1-000068/2025
Objeto
Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico na área da saúde à direção municipal do Sistema Único de Saúde, em matéria do Direito Sanitário, com ênfase no suporte jurídico consultivo relacionado à complementaridade da iniciativa privada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), dos programas, ações e serviços de saúde.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
Município
Sobradinho
Valor estimado (R$)
35000
Publicação (horário da fonte)
2025-05-30 10:54:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado