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O presente documento tem como objetivo formalizar a solicitação de contratação do Curso de Reforma Tributária promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, a ser realizado na modalidade online, no período de 02 de junho a 02 de julho de 2025. A capacitação visa atender à necessidade de atualização técnica do servidor da Secretaria Municipal da Fazenda quanto às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui uma nova estrutura no Sistema Tributário Nacional.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1024548
- Controle PNCP
- 27142702000166-1-000147/2025
- Objeto
- O presente documento tem como objetivo formalizar a solicitação de contratação do Curso de Reforma Tributária promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, a ser realizado na modalidade online, no período de 02 de junho a 02 de julho de 2025. A capacitação visa atender à necessidade de atualização técnica do servidor da Secretaria Municipal da Fazenda quanto às mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui uma nova estrutura no Sistema Tributário Nacional.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACRUZ
- Município
- Aracruz
- Valor estimado (R$)
- 3500
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-05-30 10:33:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado