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Este convênio tem como objeto dispor sobre a utilização da Central Nacional de Serviços Eletrônicos, adiante denominada CENPROT EMPRESAS, administrada pelo IEPTB, a qual recepcionará os arquivos eletrônicos, com ou sem imagem anexada, de forma centralizada, para ser disponibilizado para as Seções Estaduais, para envio de títulos aos respectivos Tabelionatos de Protesto/Distribuidores das Certidões De Dívidas Ativas – CDA oriundas do não pagamento das contribuições associativas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
1018569
Controle PNCP
11002359000114-1-000080/2025
Objeto
Este convênio tem como objeto dispor sobre a utilização da Central Nacional de Serviços Eletrônicos, adiante denominada CENPROT EMPRESAS, administrada pelo IEPTB, a qual recepcionará os arquivos eletrônicos, com ou sem imagem anexada, de forma centralizada, para ser disponibilizado para as Seções Estaduais, para envio de títulos aos respectivos Tabelionatos de Protesto/Distribuidores das Certidões De Dívidas Ativas – CDA oriundas do não pagamento das contribuições associativas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí.
Estado
PI
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI
Município
Teresina
Valor estimado (R$)
5000
Publicação (horário da fonte)
2025-06-02 14:31:21
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado