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Aquisição de kit natalidade para cuidados pessoal conforme Lei Municipal n°873/2021 e Decreto 038/2022, assistidas pela Assistência Social, no âmbito do município de Serra do Mel/RN, conforme especificações contidas neste Termo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1015491
Controle PNCP
14807667000105-1-000004/2025
Objeto
Aquisição de kit natalidade para cuidados pessoal conforme Lei Municipal n°873/2021 e Decreto 038/2022, assistidas pela Assistência Social, no âmbito do município de Serra do Mel/RN, conforme especificações contidas neste Termo.
Estado
RN
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
Município
Serra do Mel
Valor estimado (R$)
59640
Publicação (horário da fonte)
2025-06-02 10:08:48
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-05-26 09:00:00