Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação de serviço de natureza continuada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, por meio de atendimento remoto 24 horas, em regime de empreitada por preço unitário, durante o período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas

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