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O presente pedido tem como finalidade a inscrição de quatro vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação voltado ao aprimoramento da atividade legislativa. O curso tem por objetivo capacitar os vereadores e procuradores na elaboração de leis eficazes, fortalecendo o embasamento jurídico necessário para a produção normativa municipal de autoria da Câmara de Vereadores.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 1012441
- Controle PNCP
- 07409010000124-1-000014/2025
- Objeto
- O presente pedido tem como finalidade a inscrição de quatro vereadores da Câmara Municipal de Antônio Carlos/SC em curso de capacitação voltado ao aprimoramento da atividade legislativa. O curso tem por objetivo capacitar os vereadores e procuradores na elaboração de leis eficazes, fortalecendo o embasamento jurídico necessário para a produção normativa municipal de autoria da Câmara de Vereadores.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS
- Município
- Antônio Carlos
- Valor estimado (R$)
- 8093.32
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-03 14:09:15
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado