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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PELA CONTRATADA, COMPOSTA DO SERVIÇO PORTAL DE CADASTROS RFB - COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (PCAD), SISTEMA COM INTERFACE WEB QUE PERMITE CONSULTAS A DADOS DAS BASES CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) ECADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIO FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2015, ENTRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, QUE ENVOLVE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1011931
Controle PNCP
73357469000156-1-000030/2025
Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS PELA CONTRATADA, COMPOSTA DO SERVIÇO PORTAL DE CADASTROS RFB - COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL (PCAD), SISTEMA COM INTERFACE WEB QUE PERMITE CONSULTAS A DADOS DAS BASES CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) ECADASTRO DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ), DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), SEGUINDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO CONVÊNIO FIRMADO EM 08 DE JUNHO DE 2015, ENTRE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA/MG, QUE ENVOLVE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA SANTA
Município
Lagoa Santa
Valor estimado (R$)
60279.6
Publicação (horário da fonte)
2025-06-03 09:30:59
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado