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Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos para elaboração de pareceres jurídicos em consultas administrativas, contratos de pessoal, processos licitatórios, processos administrativos disciplinares e de progressão funcional, bem como para a elaboração e análise de projetos de lei, no âmbito da Prefeitura Municipal de Piraquê – TO.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
101123
Controle PNCP
25063942000140-1-000002/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos para elaboração de pareceres jurídicos em consultas administrativas, contratos de pessoal, processos licitatórios, processos administrativos disciplinares e de progressão funcional, bem como para a elaboração e análise de projetos de lei, no âmbito da Prefeitura Municipal de Piraquê – TO.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PIRAQUE
Município
Piraquê
Valor estimado (R$)
59313.72
Publicação (horário da fonte)
2026-01-13 14:11:25
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado