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Contratação da Capacitação para o Conselho Tutelar com ênfase nas atribuições e no SIPIA que será realizado pela AMAI em parceria com a EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal nos dias 09 a 13/06/2025, através de Dispensa, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme demais especificações constantes no Termo de Referência e Parecer Jurídico, anexos ao processo.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1009015
Controle PNCP
83009860000113-1-000136/2025
Objeto
Contratação da Capacitação para o Conselho Tutelar com ênfase nas atribuições e no SIPIA que será realizado pela AMAI em parceria com a EGEM – Escola de Gestão Pública Municipal nos dias 09 a 13/06/2025, através de Dispensa, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme demais especificações constantes no Termo de Referência e Parecer Jurídico, anexos ao processo.
Estado
SC
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE XANXERE
Município
Xanxerê
Valor estimado (R$)
3500
Publicação (horário da fonte)
2025-06-03 09:22:07
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado