Consulta pública · gratuita e sem chave

A realização da Conferência Municipal das Cidades é uma etapa essencial e obrigatória para a participação do Município na 6ª Conferência Estadual e, posteriormente, na 6ª Conferência Nacional das Cidades, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades. A conferência municipal constitui um espaço democrático e participativo que visa discutir políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, saneamento, meio ambiente e gestão territorial, além de eleger delegados para as etapas subsequentes. Diante da complexidade e relevância dos temas tratados, faz-se necessária a contratação de palestrante especializado para contribuir com informações técnicas atualizadas, contextualizar os desafios locais à luz das políticas públicas nacionais e estaduais, e fomentar o debate qualificado entre os participantes. A presença de um palestrante capacitado garante maior engajamento dos diversos segmentos da sociedade civil e melhora a qualidade das propostas deliberadas na conferência. Além disso, a contratação de assessoria técnica especializada é imprescindível para o adequado planejamento, organização e condução dos trabalhos da conferência, garantindo o cumprimento das exigências regimentais, normativas e operacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional das Cidades. Esta assessoria irá atuar desde a fase preparatória até a finalização da conferência, assegurando o correto registro das deliberações, a sistematização das propostas e o processo de eleição dos delegados. Portanto, a contratação dos referidos serviços é de interesse público, sendo fundamental para assegurar a efetiva participação do Município na 6ª Conferência das Cidades, bem como para a construção de uma política urbana democrática, transparente e alinhada com as reais necessidades da população local.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z