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Contratacao ora proposta decorre do cumprimento de decisao judicial proferida nos autos do Processo n 5001284 94.2023.8.21.0019 que determina ao Municipio de Feliz RS o custeio e a efetivacao do acolhimento institucional em estabelecimento adequado de paciente portador da Doenca de Huntington com grave comprometimento neurologico e funcional impossibilitado de realizar atividades basicas da vida diaria sem auxilio permanente.
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- Identificador
- 1008792
- Controle PNCP
- 87838330000139-1-000349/2025
- Objeto
- Contratacao ora proposta decorre do cumprimento de decisao judicial proferida nos autos do Processo n 5001284 94.2023.8.21.0019 que determina ao Municipio de Feliz RS o custeio e a efetivacao do acolhimento institucional em estabelecimento adequado de paciente portador da Doenca de Huntington com grave comprometimento neurologico e funcional impossibilitado de realizar atividades basicas da vida diaria sem auxilio permanente.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE FELIZ
- Município
- Feliz
- Valor estimado (R$)
- 46440
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-06-03 08:29:18
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado