Consulta pública · gratuita e sem chave

[LICITANET] - Concessão onerosa de direito real de uso de imóveis de posse do Município de Castelo, com o objetivo de permitir a utilização regularizada de bens públicos municipais por terceiros, para fins específicos definidos em edital, observando-se o interesse público, a legalidade e a economicidade da medida.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z