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CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA BANDA ALMA LATINA LTDA, REPRESENTADA COM EXCLUSIVIDADE PELA EMPRESA BIAVATI CLUBE DE DANÇA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.290.550/0001-86, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL COM DURAÇÃO ESTIMADA DE 3 (TRÊS) HORAS. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO CENTRO, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 23H00 E TÉRMINO ÀS 02H00, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO DO BAILE DE ESCOLHA DAS SOBERANAS, EVENTO DE CARÁTER CULTURAL E TRADICIONAL DO MUNICÍPIO. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DO GRUPO ARTÍSTICO E PELA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO NO SETOR, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026