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Seleção de Pessoas Físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), visando outorga de 9 (nove) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), bem como as que se vagarem, observadas as disposições de Lei Federal nº 12.468/ 2011, e na Lei Municipal nº 1.382/2012.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
1000166
Controle PNCP
18557561000151-1-000080/2025
Objeto
Seleção de Pessoas Físicas ou Microempreendedores Individuais (MEI), visando outorga de 9 (nove) permissões do serviço de transporte individual remunerado de passageiros (táxi), bem como as que se vagarem, observadas as disposições de Lei Federal nº 12.468/ 2011, e na Lei Municipal nº 1.382/2012.
Estado
MG
Código da modalidade
5
Modalidade
Concorrência - Presencial
Órgão
MUNICIPIO DE NAZARENO
Município
Nazareno
Valor estimado (R$)
402.38
Publicação (horário da fonte)
2025-06-04 14:46:02
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-07-30 08:30:00