# Palmas Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 7 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [TO (4534)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/index.md) → [Ano 2025 (1898)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/index.md) → [05 · Maio (181)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/05/index.md) → [Dia 13 (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/05/dia/13/index.md) → [Palmas (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2025/mes/05/dia/13/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.md) - [Contratação de empresa para ministrar a palestra “Capacitismo Institucional: Reconhecer para Transformar”, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e Comunidade em Geral, na modalidade presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1109838/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa para ministrar o Workshop "A Função de Supervisão e a Função de Liderança: comportamentos que compõem cada conceito na prática" – Comarcas de Cristalândia e Arraias, para magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Ead.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1109788/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de instrutora para ministrar a Palestra: “A Pessoa Surda e o Judiciário: Sem a Libras, Não há Justiça” para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário e Comunidade em geral, na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1109733/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de instrutor para ministrar o "Módulo I - Desdobramentos dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal – STF", do curso "Teoria e Prática dos Processos de Judicialização da Saúde", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. na modalidade Ead.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1109693/index.md) — registro · 1 compras - [A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação dos serviços de fornecimento de água e esgoto para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata - Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas. Sabendo-se que os serviços de abastecimento de água é imprescindível ao funcionamento desta Capitania e que a SANEATINS, na condição de empresa que possui o Contrato de Concessão nº 385/1999, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Palmas/TO, sendo assim a única autorizada a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento nas áreas de juridição da Prefeitura, consoante com o inciso XV, do Art. 6º, combinado com o caput do Art. 74 da Lei 14.133/2021, abaixo transcrito: "Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade Administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;"](https://editais.wendelmaques.com/compra/1109652/index.md) — registro · 1 compras - [Destinada a atender despesa com Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Itens com características culturais e sustentáveis específicos da região, visando atender as necessidades desta Agência de Mineração do Estado do Tocantins-ameto.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1109086/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa para a prestação de serviço de assinatura online da ferramenta BANCO DE PREÇOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1109019/index.md) — registro · 1 compras ## Contratação de empresa para ministrar a palestra “Capacitismo Institucional: Reconhecer para Transformar”, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e Comunidade em Geral, na modalidade presencial. ```json { "id": 1109838, "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000114/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa para ministrar a palestra “Capacitismo Institucional: Reconhecer para Transformar”, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e Comunidade em Geral, na modalidade presencial.", "uf_sigla": "TO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS", "unidade_municipio_nome": "Palmas", "valor_total_estimado": 8000, "data_publicacao_pncp": "2025-05-13 17:27:48", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa para ministrar o Workshop "A Função de Supervisão e a Função de Liderança: comportamentos que compõem cada conceito na prática" – Comarcas de Cristalândia e Arraias, para magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Ead. ```json { "id": 1109788, "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000113/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa para ministrar o Workshop \"A Função de Supervisão e a Função de Liderança: comportamentos que compõem cada conceito na prática\" – Comarcas de Cristalândia e Arraias, para magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Ead.", "uf_sigla": "TO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS", "unidade_municipio_nome": "Palmas", "valor_total_estimado": 3500, "data_publicacao_pncp": "2025-05-13 16:27:34", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de instrutora para ministrar a Palestra: “A Pessoa Surda e o Judiciário: Sem a Libras, Não há Justiça” para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário e Comunidade em geral, na modalidade Presencial. ```json { "id": 1109733, "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000112/2025", "objeto_compra": "Contratação de instrutora para ministrar a Palestra: “A Pessoa Surda e o Judiciário: Sem a Libras, Não há Justiça” para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário e Comunidade em geral, na modalidade Presencial.", "uf_sigla": "TO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS", "unidade_municipio_nome": "Palmas", "valor_total_estimado": 1080, "data_publicacao_pncp": "2025-05-13 16:02:31", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de instrutor para ministrar o "Módulo I - Desdobramentos dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal – STF", do curso "Teoria e Prática dos Processos de Judicialização da Saúde", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. na modalidade Ead. ```json { "id": 1109693, "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000111/2025", "objeto_compra": "Contratação de instrutor para ministrar o \"Módulo I - Desdobramentos dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal – STF\", do curso \"Teoria e Prática dos Processos de Judicialização da Saúde\", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. na modalidade Ead.", "uf_sigla": "TO", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS", "unidade_municipio_nome": "Palmas", "valor_total_estimado": 1440, "data_publicacao_pncp": "2025-05-13 15:38:35", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação dos serviços de fornecimento de água e esgoto para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata - Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas. Sabendo-se que os serviços de abastecimento de água é imprescindível ao funcionamento desta Capitania e que a SANEATINS, na condição de empresa que possui o Contrato de Concessão nº 385/1999, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Palmas/TO, sendo assim a única autorizada a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento nas áreas de juridição da Prefeitura, consoante com o inciso XV, do Art. 6º, combinado com o caput do Art. 74 da Lei 14.133/2021, abaixo transcrito: "Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade Administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;" ```json { "id": 1109652, "numero_controle_pncp": "00394502000144-1-004499/2025", "objeto_compra": "A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação dos serviços de fornecimento de água e esgoto para atender a Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, situada no endereço Quadra 913 Sul, S/Nº, Praia do Prata - Plano Diretor Sul, Palmas/TO, atendida, exclusivamente, pela Companhia de Saneamento do Tocantins (SANEATINS), inscrita no CNPJ 25.089.509/0001-83, sediado(a) na Quadra 312 sul, Avenida LO-05, s/n°, Plano Diretor Sul, Palmas.\nSabendo-se que os serviços de abastecimento de água é imprescindível ao funcionamento desta Capitania e que a SANEATINS, na condição de empresa que possui o Contrato de Concessão nº 385/1999, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Palmas/TO, sendo assim a única autorizada a exploração dos serviços públicos de água e esgotamento nas áreas de juridição da Prefeitura, consoante com o inciso XV, do Art. 6º, combinado com o caput do Art. 74 da Lei 14.133/2021, abaixo transcrito:\n\"Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:\nXV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade Administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.\nArt. 74. 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