# Artur Nogueira

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [SP (51137)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.md) → [Ano 2025 (28448)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/index.md) → [10 · Outubro (2542)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/10/index.md) → [Dia 21 (145)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/21/index.md) → [Artur Nogueira (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/10/dia/21/cidade/artur-nogueira-d4106fd4548b5b7c/index.md)

- [Serviços especializados para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como, a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos, o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos à menor pela União Federal à este Município, face à situação de profunda desatualização da Tabela de Procedimentos de Saúde do SUS e a propositura e acompanhamento de medidas judiciais e/ou administrativas visando a recuperação dos valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos prestadores de serviço do Município e sobre o rateio, aos procuradores municipais, dos honorários de sucumbência, indevidamente repassados à União.](https://editais.wendelmaques.com/compra/397700/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação RESIDENCIAL de imóvel de propriedade do LOCADOR, situado à Rua Biagio Mauro, n° 96, Casa B, Jardim do Lago, CEP 13.163-488, no Município de Artur Nogueira/SP, com a finalidade exclusiva de moradia temporária para família em situação de vulnerabilidade e risco iminente, sendo vedada qualquer alteração em seu objeto sem a prévia anuência da LOCADORA](https://editais.wendelmaques.com/compra/397569/index.md) — registro · 1 compras

## Serviços especializados para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como, a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos, o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos à menor pela União Federal à este Município, face à situação de profunda desatualização da Tabela de Procedimentos de Saúde do SUS e a propositura e acompanhamento de medidas judiciais e/ou administrativas visando a recuperação dos valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos prestadores de serviço do Município e sobre o rateio, aos procuradores municipais, dos honorários de sucumbência, indevidamente repassados à União.

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  "numero_controle_pncp": "45735552000186-1-000192/2025",
  "objeto_compra": "Serviços especializados para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como, a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos, o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos à menor pela União Federal à este Município, face à situação de profunda desatualização da Tabela de Procedimentos de Saúde do SUS e a propositura e acompanhamento de medidas judiciais e/ou administrativas visando a recuperação dos valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos prestadores de serviço do Município e sobre o rateio, aos procuradores municipais, dos honorários de sucumbência, indevidamente repassados à União.",
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## Locação RESIDENCIAL de imóvel de propriedade do LOCADOR, situado à Rua Biagio Mauro, n° 96, Casa B, Jardim do Lago, CEP 13.163-488, no Município de Artur Nogueira/SP, com a finalidade exclusiva de moradia temporária para família em situação de vulnerabilidade e risco iminente, sendo vedada qualquer alteração em seu objeto sem a prévia anuência da LOCADORA

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  "id": 397569,
  "numero_controle_pncp": "45735552000186-1-000191/2025",
  "objeto_compra": "Locação RESIDENCIAL de imóvel de propriedade do LOCADOR, situado à Rua Biagio Mauro, n° 96, Casa B, Jardim do Lago, CEP 13.163-488, no Município de Artur Nogueira/SP, com a finalidade exclusiva de moradia temporária para família em situação de vulnerabilidade e risco iminente, sendo vedada qualquer alteração em seu objeto sem a prévia anuência da LOCADORA",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA",
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