{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Jacareí","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.json","total":51137,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/index.json","total":28448,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/index.json","total":3053,"filhos":26},{"titulo":"Dia 08","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/index.json","total":151,"filhos":42},{"titulo":"Jacareí","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer  administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito.","tipo":"registro","dados":{"id":865635,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000688/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer  administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":1,"data_publicacao_pncp":"2025-07-08 12:04:01","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865635/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/07/dia/08/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}