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type: "Public Data Collection"
title: "Bastos"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/04/dia/29/cidade/bastos-40c0994fa045379f/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Bastos

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SP (51137)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (28448)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [04 · Abril (2230)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/04/index.okf.md) → [Dia 29 (125)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/04/dia/29/index.okf.md) → [Bastos (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SP/ano/2025/mes/04/dia/29/cidade/bastos-40c0994fa045379f/index.okf.md)

- [A LOCACAO SERA REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74  INCISO V  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A INVIABILIDADE DE COMPETICAO  UMA VEZ QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE UNICA DO LOCADOR E ATENDE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO  COMO LOCALIZACAO ESTRATEGICA  INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. O ADITAMENTO DO CONTRATO ANTERIOR NAO FOI SOLICITADO EM TEMPO HABIL  O QUE IMPOSSIBILITOU A CONTINUIDADE DO CONTRATO ORIGINAL  POIS A SECRETARIA DE EDUCACAO PROTOCOLOU O PEDIDO DO ADITAMENTO DO CONTRATO 005 2021EM 03 01 2025  JUNTO A PREFEITURA  SENDO  INFORMADA PELO SETOR DE COMPRAS  QUE O REFERIDO CONTRATO ENCONTRA SE VENCIDO DESDE 31 12 2024  NAO HAVENDO MAIS A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. RESSALTANDO QUE O SERVICO CONTINUA A SER FORNECIDO NORMALMENTE POR CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA  DADA A URGENCIA E A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO  A LOCACAO DO IMOVEL SERA FORMALIZADA POR MEIO DE NOVO CONTRATO  COM BASE NA INEXIGIBILIDADE  RESPEITANDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PELA LEI N  14.133 2021.     CONSIDERANDO AINDA QUE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA DUQUE DE CAXIAS  N  640  E O UNICO QUE OFERECE AS CONDICOES NECESSARIAS E ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA SUPRACITADA  NAO HAVENDO OUTRO IMOVEL COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES QUE POSSA ATENDER A DEMANDA. ASSIM SENDO  A  LOCACAO DO IMOVEL SERA REALIZADA COM BASE NA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74    5  III  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A AUSENCIA DE OUTROS IMOVEIS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA  TRATANDO SE  LOCALIZACAO  ESTRUTURA E CONDICOES ADEQUADAS PARA A OFERTA DOS SERVICOS DE  EDUCACAO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1162104/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONSIDERANDO O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  LEI 8069 90  ARTIGO 53  V  QUE ESTABELECE A TODA CRIANCA OU  ADOLESCENTE O DIREITO AO ACESSO A ESCOLA PUBLICA E GRATUITA  PROXIMA DE SUA RESIDENCIA. CONSIDERANDO O ARTIGO 4  DA LEI 9394  LDB   INCISO X  QUE  DISPOE SOBRE O DIREITO DE  VAGA NA ESCOLA PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL OU DE ENSINO FUNDAMENTAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA A TODA CRIANCA A PARTIR DO DIA EM QUE COMPLETAR 4  QUATRO  ANOS DE IDADE.  INCLUIDO PELA LEI N  11.700  DE 2008 .  CONSIDERANDO  A NECESSIDADE DE LOCACAO DE UM IMOVEL QUE TENHA ESTRUTURA PARA ABRIGAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA EMEIF V  POIS O PREDIO PRINCIPAL DA ESCOLA NAO POSSUI ESTRUTURA PARA COMPORTAR OS ALUNOS EM SUA TOTALIDADE.    CONSIDERANDO QUE PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA  E NECESSARIO UM PREDIO QUE POSSUA NO MINIMO ESPACO PARA 3 SALAS DE AULA E UMA SALA PARA COORDENACAO  ESPACO PARA REFEITORIO AMPLO  NO MINIMO 2 BANHEIROS   AREA EXTERNA COM ESPACO SUFICIENTE PARA PLAYGROUND E QUADRA. CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE EDUCACAO PROTOCOLOU O PEDIDO DO ADITAMENTO DO CONTRATO 004 2019 JUNTO A PREFEITURA  OCORRENDO  POREM   QUE O PEDIDO RETORNOU COM A INFORMACAO DE QUE O REFERIDO CONTRATO ENCONTRA SE VENCIDO DESDE 14 12 204  NAO HAVENDO MAIS A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. RESSALTANDO  QUE O SERVICO CONTINUA A SER FORNECIDO NORMALMENTE POR CONTA DO INICIO DAS AULAS.   CONSIDERANDO AINDA  QUE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA BEM TE VI  N  25  JARDIM ESPLANADA  E O UNICO DISPONIVEL NO BAIRRO  QUE OFERECE AS CONDICOES NECESSARIAS  ACESSIBILIDADE  SEGURANCA  AREA SUFICIENTE PARA SALAS DE AULA  PATIO  ENTRE OUTROS  E QUE ATENDE AS EXIGENCIAS ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR  NAO HAVENDO OUTRO IMOVEL COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES QUE POSSA ATENDER A DEMANDA. ASSIM SENDO  A  LOCACAO DO IMOVEL SERA REALIZADA COM BASE NA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74    5  III  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A AUSENCIA DE OUTROS IMOVEIS QUE ATENDAM AS NEC](https://editais.wendelmaques.com/compra/1162090/index.okf.md) — registro · 1 compras

## A LOCACAO SERA REALIZADA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74  INCISO V  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A INVIABILIDADE DE COMPETICAO  UMA VEZ QUE O IMOVEL E DE PROPRIEDADE UNICA DO LOCADOR E ATENDE AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA DE EDUCACAO  COMO LOCALIZACAO ESTRATEGICA  INFRAESTRUTURA E ACESSIBILIDADE. O ADITAMENTO DO CONTRATO ANTERIOR NAO FOI SOLICITADO EM TEMPO HABIL  O QUE IMPOSSIBILITOU A CONTINUIDADE DO CONTRATO ORIGINAL  POIS A SECRETARIA DE EDUCACAO PROTOCOLOU O PEDIDO DO ADITAMENTO DO CONTRATO 005 2021EM 03 01 2025  JUNTO A PREFEITURA  SENDO  INFORMADA PELO SETOR DE COMPRAS  QUE O REFERIDO CONTRATO ENCONTRA SE VENCIDO DESDE 31 12 2024  NAO HAVENDO MAIS A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. RESSALTANDO QUE O SERVICO CONTINUA A SER FORNECIDO NORMALMENTE POR CONTA DA IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA  DADA A URGENCIA E A CONTINUIDADE DA PRESTACAO DOS SERVICOS DA SECRETARIA DE EDUCACAO  A LOCACAO DO IMOVEL SERA FORMALIZADA POR MEIO DE NOVO CONTRATO  COM BASE NA INEXIGIBILIDADE  RESPEITANDO AS CONDICOES ESTABELECIDAS PELA LEI N  14.133 2021.     CONSIDERANDO AINDA QUE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA DUQUE DE CAXIAS  N  640  E O UNICO QUE OFERECE AS CONDICOES NECESSARIAS E ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA SUPRACITADA  NAO HAVENDO OUTRO IMOVEL COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES QUE POSSA ATENDER A DEMANDA. ASSIM SENDO  A  LOCACAO DO IMOVEL SERA REALIZADA COM BASE NA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74    5  III  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A AUSENCIA DE OUTROS IMOVEIS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DA SECRETARIA  TRATANDO SE  LOCALIZACAO  ESTRUTURA E CONDICOES ADEQUADAS PARA A OFERTA DOS SERVICOS DE  EDUCACAO.

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## CONSIDERANDO O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  LEI 8069 90  ARTIGO 53  V  QUE ESTABELECE A TODA CRIANCA OU  ADOLESCENTE O DIREITO AO ACESSO A ESCOLA PUBLICA E GRATUITA  PROXIMA DE SUA RESIDENCIA. CONSIDERANDO O ARTIGO 4  DA LEI 9394  LDB   INCISO X  QUE  DISPOE SOBRE O DIREITO DE  VAGA NA ESCOLA PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL OU DE ENSINO FUNDAMENTAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA A TODA CRIANCA A PARTIR DO DIA EM QUE COMPLETAR 4  QUATRO  ANOS DE IDADE.  INCLUIDO PELA LEI N  11.700  DE 2008 .  CONSIDERANDO  A NECESSIDADE DE LOCACAO DE UM IMOVEL QUE TENHA ESTRUTURA PARA ABRIGAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA EMEIF V  POIS O PREDIO PRINCIPAL DA ESCOLA NAO POSSUI ESTRUTURA PARA COMPORTAR OS ALUNOS EM SUA TOTALIDADE.    CONSIDERANDO QUE PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DESCENTRALIZADA  E NECESSARIO UM PREDIO QUE POSSUA NO MINIMO ESPACO PARA 3 SALAS DE AULA E UMA SALA PARA COORDENACAO  ESPACO PARA REFEITORIO AMPLO  NO MINIMO 2 BANHEIROS   AREA EXTERNA COM ESPACO SUFICIENTE PARA PLAYGROUND E QUADRA. CONSIDERANDO QUE A SECRETARIA DE EDUCACAO PROTOCOLOU O PEDIDO DO ADITAMENTO DO CONTRATO 004 2019 JUNTO A PREFEITURA  OCORRENDO  POREM   QUE O PEDIDO RETORNOU COM A INFORMACAO DE QUE O REFERIDO CONTRATO ENCONTRA SE VENCIDO DESDE 14 12 204  NAO HAVENDO MAIS A POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO. RESSALTANDO  QUE O SERVICO CONTINUA A SER FORNECIDO NORMALMENTE POR CONTA DO INICIO DAS AULAS.   CONSIDERANDO AINDA  QUE O IMOVEL LOCALIZADO A RUA BEM TE VI  N  25  JARDIM ESPLANADA  E O UNICO DISPONIVEL NO BAIRRO  QUE OFERECE AS CONDICOES NECESSARIAS  ACESSIBILIDADE  SEGURANCA  AREA SUFICIENTE PARA SALAS DE AULA  PATIO  ENTRE OUTROS  E QUE ATENDE AS EXIGENCIAS ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE ESCOLAR  NAO HAVENDO OUTRO IMOVEL COM CARACTERISTICAS SEMELHANTES QUE POSSA ATENDER A DEMANDA. ASSIM SENDO  A  LOCACAO DO IMOVEL SERA REALIZADA COM BASE NA INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO  CONFORME O ARTIGO 74    5  III  DA LEI N  14.133 2021  DEVIDO A AUSENCIA DE OUTROS IMOVEIS QUE ATENDAM AS NEC

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```

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