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type: "Public Data Collection"
title: "Barra dos Coqueiros"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/barra-dos-coqueiros-126d4ea0c111c199/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Barra dos Coqueiros

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [SE (8251)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/index.okf.md) → [Ano 2025 (4978)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/index.okf.md) → [08 · Agosto (715)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/08/index.okf.md) → [Dia 07 (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/08/dia/07/index.okf.md) → [Barra dos Coqueiros (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/08/dia/07/cidade/barra-dos-coqueiros-126d4ea0c111c199/index.okf.md)

- [Contratação de serviços especializados na prestação de serviços advocatícios especializados em Direito Tributário, com o objetivo de promover consultoria técnica, assessoramento jurídico e eventual propositura de ações administrativas ou judiciais voltadas à otimização da quota-parte do Município sobre o produto da arrecadação do ICMS, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 63/1990, com o intuito de: Levantamento e análise de dados econômico-fiscais do Município; Revisão da metodologia aplicada na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF); Identificação de omissões ou inconsistências nos registros fiscais de contribuintes locais; Proposição de medidas corretivas perante os órgãos competentes; Orientação estratégica à Administração quanto à adequada instrução das informações prestadas à Secretaria da Fazenda Estadual; Adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis para correção dos repasses e recomposição de valores eventualmente não repassados, nas condições estab](https://editais.wendelmaques.com/compra/731832/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços especializados na prestação de serviços advocatícios especializados em Direito Tributário, com o objetivo de promover consultoria técnica, assessoramento jurídico e eventual propositura de ações administrativas ou judiciais voltadas à otimização da quota-parte do Município sobre o produto da arrecadação do ICMS, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 63/1990, com o intuito de: Levantamento e análise de dados econômico-fiscais do Município; Revisão da metodologia aplicada na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF); Identificação de omissões ou inconsistências nos registros fiscais de contribuintes locais; Proposição de medidas corretivas perante os órgãos competentes; Orientação estratégica à Administração quanto à adequada instrução das informações prestadas à Secretaria da Fazenda Estadual; Adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis para correção dos repasses e recomposição de valores eventualmente não repassados, nas condições estab

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  "numero_controle_pncp": "13128863000190-1-000107/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços especializados na prestação de serviços advocatícios especializados em Direito Tributário, com o objetivo de promover consultoria técnica, assessoramento jurídico e eventual propositura de ações administrativas ou judiciais voltadas à otimização da quota-parte do Município sobre o produto da arrecadação do ICMS, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 63/1990, com o intuito de: Levantamento e análise de dados econômico-fiscais do Município; Revisão da metodologia aplicada na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF); Identificação de omissões ou inconsistências nos registros fiscais de contribuintes locais; Proposição de medidas corretivas perante os órgãos competentes; Orientação estratégica à Administração quanto à adequada instrução das informações prestadas à Secretaria da Fazenda Estadual; Adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis para correção dos repasses e recomposição de valores eventualmente não repassados, nas condições estab",
  "uf_sigla": "SE",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SE/ano/2025/mes/08/dia/07/index.okf.md)